Biblioteca de utilidades da Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e - NFSe_Util
1. Visão Geral
A Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e é um documento fiscal em forma eletrônica que é gerada on-line no Portal da Prefeitura ou através da conversão do Recibo Provisório de Serviços emitida pelo prestador de serviços pela Prefeitura interessada.
A adoção da NFS-e é um processo irreversível e que deve ocorrer em um curto prazo de tempo, sendo uma realidade que deve ser encarada pelas empresas que desenvolvem ERP e sistemas de faturamento para grandes prestadores de serviços como é caso de Hospitais, Hóteis, Laboratórios, Escolas, etc.
O pequeno prestador de serviço pode emitir a NFS-e on-line ou enviar o arquivo texto com os detalhes da prestação para Prefeitura. Contudo, este modelo operacional pode não atender os prestadores de serviços que já possuem ERP e desejam ter o controle do processo do faturamento centralizado.
A solução para estes casos é a integração com a Prefeitura interessada através de Web Services.
Para a integração com a Prefeitura é necessário o domínio de novas tecnologias como: a certificação digital, a assinatura digital XML, a validação de Schemas XML, o consumo de Web Services, etc.; demandando investimento em treinamento, cursos e a aquisição de frameworks caso o ambiente de desenvolvimento não ofereça as ferramentas de forma nativa. O tempo necessário para obter o domínio das tecnologias necessárias para a emissão da NFS-e é a dificuldade enfrentada, pois os prazos de cumprimento da legislação são exíguos e a concorrência é bastante acirrada.
A biblioteca de utilidades da Nota Fiscal de Serviços eletrônical - NFSe_Util é uma DLL que oferece as principais funcionalidades necessárias para que as empresas que desenvolvem os ERP e sistemas de faturamento consigam emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica de forma rápida e sem perder o foco de seu negócio, possibilitando até o aumento da carteira de clientes.
2. Municípios Atendidos
| Municípios atendidos | |||||
| A | Alta Floresta/MT Americana/SP Ananindeua/PA Anápolis/GO Andradina/SP Angra dos Reis/RJ Aparecida de Goiânia/GO Aracaju/SE Araraquara/SP Araras/SP Araruama/RJ |
B | Bagé/RS Balsa Nova/PR Barbacena/MG Barra Mansa/RJ Belém/PA Belford Roxo/RJ Belo Horizonte/MG Bento Gonçalves/RS Bertioga/SP Blumenau/SC Bonito/MS Brusque/SC |
C | Cáceres/MT Campinas/SP Campo Grande/MS Campos dos Goytacazes/RJ Canoas/RS Capelinha/MG Carambeí/PR Caratinga/MG Caruaru/PE Cascavel/PR Cataguases/MG Catu/BA Cedral/SP Contagem/MG Cornélio Procópio/PR Cotia/SP Criciúma/SC Cruz Alta/RS Cubatão/SP Cuiabá/MT Curitiba/PR |
| D | Diadema/SP Dois Vizinhos/PR Dourados/MS Duque de Caxias/RJ |
E | F | Fazenda Rio Grande/PR Formiga/MG Fortaleza/CE Foz do Inguaçú/PR Franca/SP Francisco Beltrão/PR Frutal/MG | |
| G | Governador Valadares/MG(*) Guaíba/RS Guarapari/ES Guarujá/SP Guarulhos/SP |
H | Hortolândia/SP | I | Ibiporã/PR Indaial/SC Ipatinga/MG Itaguaí/RJ Itaúna/MG Itu/SP |
| J | Jacareí/SP Jaguariúna/SP Jaú/SP Joaçaba/SC João Monlevade/MG João Pessoa/PB Jundiaí/SP |
K L | Lages/SC Lagoa Santa/MG |
M | Macaé/RJ Maceió/AL Manaus/AM Mangaratiba/RJ Marechal Deodoro/AL Maricá/RJ Mococa/SP Montes Claros/MG Muriaé/MG |
| N | Naviraí/MS Nerópolis/GO Niterói/RJ Nova Alvorada do Sul/MS Nova Friburgo/RJ Nova Iguaçú/RJ Nova Olímpia/MT |
O | Olímpia/SP | P Q | Pará de Minas/MG Paranaguá/PR Parauapebas/PA Patos de Minas/MG Pelotas/RS Picos/PI(*) Piracicaba/SP Porto Seguro/BA(*) Praia Grande/SP Primavera do Leste/MT Prudentópolis/PR Queimados/RJ |
| R | Recife/PE Registro/SP Resende/RJ Ribeirão das Neves/MG Ribeirão Preto/SP Rio Brilhante/MS Rio das Ostras/RJ Rio de Janeiro/RJ Rio do Sul/SC Rio Negrinhos/SC |
S | Sabará/MG Salvador/BA Santa Maria/RS Santo André/SP Santos/SP São Bernardo do Campo/SP São Borja/RS São Caetano do Sul/SP São Carlos/SP São Gabriel da Palha/ES São José do Rio Preto/SP São José dos Campos/SP São José dos Pinhais/PR São Luís/MA São Lourenço do Oeste/SC São Miguel do Oeste/SC São Paulo/SP São Vicente/SP Serrana/SP Sidrolândia/MS Sorocaba/SP Sorriso/MT |
T | Tangará da Serra/MT Tatuí/SP Teresina/PI Teresópolis/RJ Toledo/PR Três Corações/MG |
| U | Ubá/MG Uberaba/MG Uberlândia/MG Umuarama/PR União da Vitória/PR |
V X | Varginha/MG Varzea Grande/MT Vilhena/RO Votuporanga/SP |
Y Z | Xanxerê/SC |
(*) cidades em fase de implementação
*** Consulte a lista atualizada de cidades atendidas
*** Entre em contato para verificar a possibilidade de adequar a DLL para consumir os Web Services de sua Prefeitura.
3. Funcionalidades oferecidas
Oferecemos todas as funcionalidades necessárias para a integração com as Prefeituras que são:
- assinatura digital XML;
- validação de Schema XML;
- consumo de Webs Services da NFS-e;
- geração de lote de RPS a partir de um arquivo texto para as prefeituras que adotam o RPS padrão ABRASF;
4. Requisitos e Compatibilidade
A biblioteca requer a instalação do Microsoft .NET Framework 2.0.
A biblioteca pode ser utilizada por qualquer linguagem de programação WIN 32 (Delphi 5/6/7/2006/etc, VB 6.0, VBA (Access, Word e Excel), VFP 8.0/9.0, Visual Data Flex 14, xHarbour, etc.) ou .NET (C#, VB .NET, Delphi .NET, etc.)
A biblioteca é compatível com certificados digitais do tipo A1 e A3. O Certificado Digital existente no pacote (associacao.pfx) serve apenas para a demonstração de uso da biblioteca. Para consumir os Web Services da NFS-e é necessário que o interessado possua um certificado digital padrão ICP-Brasil emitido por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-Brasil (mais detalhes)
5. Condições de Uso
A biblioteca pode ser utilizada GRATUITAMENTE sem qualquer restrição no ambiente de homologação.
O uso da biblioteca em ambiente de produção tem as seguintes condições:
| Funcionalidade | Modalidade | Condição |
|---|---|---|
| » Envio de RPS; » Consulta de Situação de Lote de RPS; » Consulta de NFS-e por RPS; » Consulta de Lote de RPS; » Consulta de NFS-e; » Cancelamento de NFS-e. » outros WS específicos do Município. |
Licenciamento | USO ONEROSO - requer o licenciamento do estabelecimento emissor de NFS-e. |
| » Assina XML; » Valida Schema XML » Gera Lote de RPS; » outras funcionalidades. |
Citação do Autor | USO GRATUITO - requer citação do uso da biblioteca. |
A citação deve ser realizada na janela "sobre" da aplicação que utiliza a DLL com a expressão: “Powered by NFSe_Util © 2009-2011 www.flexdocs.com.br” ou em outro local equivalente caso a aplicação não tenha a janela "sobre".
O código fonte da biblioteca é propriedade intelectual da FlexDocs Documentos Eletrônicos, sendo vedado: traduzir, fazer engenharia reversa ou descompilar a biblioteca, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou aviso de direitos de propriedade da biblioteca.
6. Licenciamento e valor da licença
O Licenciamento é realizado por CNPJ do estabelecimento emissor, assim se uma empresa possuir uma matriz e uma filial que emitem NFS-e, será necessário a aquisição de uma licença de uso para cada estabelecimento emissor (CNPJ).
O valor da licença é de R$ 200,00 (duzentos reais) por CNPJ emissor, dando direito ao adquirente obter todas as atualizações, correções e melhorias da biblioteca compatível com a família da versão adquirida.
Como não comercializamos os códigos fontes da biblioteca, oferecemos DESCONTO FIDELIDADE da biblioteca que considera o histórico de aquisições:
| Número da Licença | Valor |
|---|---|
| 1ª | R$ 200,00 |
| 2ª a 5ª | R$ 70,00 |
| 6ª a 10ª | R$ 60,00 |
| 11ª a 25ª | R$ 50,00 |
| 26ª a 50ª | R$ 40,00 |
| 51ª em diante | R$ 30,00 |
Importante observar que o desconto é progressivo e leva em conta o histórico de aquisição do interessado.
Assim, a primeira licença sempre custará R$ 200,00, a partir da 2ª licença o adquirente tem direito ao desconto progressivo no valor da licença, que vai aumentando até o limite máximo de 70% de desconto que é alcançado a partir da 51ª licença adquirida.
O DESCONTO VOLUME é oferecido para clientes que tem necessidade de adquirir um grande volume de licenças de uso.
São oferecidos descontos de volume para aquisições a partir de 50 licenças de uso:
| Quantidade de Licenças | Valor |
|---|---|
| 50 | R$ 2.000,00 |
| 100 | R$ 3.000,00 |
| 200 | R$ 5.000,00 |
| 500 | R$ 10.000,00 |
O adquirente deve pagar o valor à vista e pode indicar os licenciados posteriormente.
7. Atualização de versão
A alteração do leiaute do RPS ou NFS-e ou de qualquer mensagem dos Web Services promovida pela legislação tributária poderá exigir a atualização da biblioteca para se ao novo leiaute. Caso a alteração tenha repercussão nas funcionalidades que estão sujeitas ao licenciamento poderá ser cobrado um valor único de R$ 30,00 (trinta reais), por licença, a título de atualização de versão.
A atualização da versão 0.x para a 1.x é gratuita.
8. Forma de Aquisição da Licença de uso
O interessado deverá enviar um pedido através do Fale Conosco encaminhando as seguintes informações:
| Identificação do adquirente: | |
|---|---|
| » CPF/CNPJ » Nome/Razão Social » Endereço completo com CEP » Nome para contato » e-mail para contato |
• A NF de serviço é emitida para o adquirente e será enviada para endereço indicado. |
| Identificação do(s) Licenciado(s): | |
| 1.CPF/CNPJ - Nome/Razão Social 2.CPF/CNPJ - Nome/Razão Social (...) 12.CPF/CNPJ - Nome/Razão Social |
• Informar até 12 empresas licencidas por pedido |
9. Liberação da Licença
A chave de liberação é uma seqüência de caracteres de 128 bytes que está vinculada ao CPF ou CNPJ do licenciado.
O envio da chave será realizado por e-mail ao adquirente após a confirmação do pagamento, que ocorrerá no dia útil seguinte do pagamento do boleto bancário.
O boleto bancário é emitido com prazo de vencimento de 15 dias da emissão. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária ou lotérica ou através do serviço de home banking.
O adquirente pode antecipar o pagamento caso tenha urgência no recebimento da licença.
A possibilidade de tratamento de urgência na liberação da chave deve ser consultada antecipadamente, sendo uma liberalidade que poderá não ser oferecida, assim, recomendamos que os pedidos sejam realizados com a devida antecedência.
10. Suporte Técnico
O Suporte Técnico é prestado através do Fale Conosco, sem qualquer custo, para todos os usuários da DLL.
A mensagem deve reportar a ocorrência ou a dúvida com o maior nível de detalhes e clareza que for possível, sendo recomendado o envio de anexos de tela ou arquivo XML com exemplo da ocorrência, para que a equipe de suporte possa dar o atendimento adequado no menor tempo possível.
Além do suporte Suporte Técnico também oferecemos as seguintes ferramentas:
• Guia de Uso - com as informações técnicas de uso da DLL;
• Histórico de Atualizações - onde o histórico de atualizações da DLL;
• Download - onde disponibilizamos todo material relacionado com a DLL;
• FAQ - onde registramos os principais incidentes reportados pelos usuário e a respectiva solução;
• Twitter - onde divulgamos as ocorrências relevantes da NFS-e.
11. Garantia em caso de descontinuação do produto
Em caso de eventual descontinuidade do produto, garantimos a liberação dos códigos fontes para todos os usuários licenciados.
12. FAQ das Condições de Uso da Biblioteca
- O uso da DLL é gratuito?
- Quais as condições de uso das funcionalidades gratuitas?
- Qual o custo para uso das funcionalidades não gratuitas?
- Qual o motivo do baixo custo da licença?
- Sou desenvolvedor tenho algum desconto na aquisição?
- O que é desconto fidelidade?
- O que é desconto de volume?
- Existe a possibilidade de adquirir os códigos fontes?
- O que acontece se o produto for descontinuado?
- Como faço para adquirir uma licença de uso?
- Posso adquirir licenças sem indicar os licenciados?
- Qual a forma de pagamento da licença?
- Qual o prazo para liberação da licença?
- Quem são os cliente e usuários da DLL?
- Como recebo a licença de uso?
- Tenho pressa para receber a licença, o que faço?