Biblioteca de utilidades da Nota Fiscal de Serviços eletrônica NFS-e - NFSe_Util

1. Visão Geral

A Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e é um documento fiscal em forma eletrônica que é gerada on-line no Portal da Prefeitura ou através da conversão do Recibo Provisório de Serviços emitida pelo prestador de serviços pela Prefeitura interessada.

A adoção da NFS-e é um processo irreversível e que deve ocorrer em um curto prazo de tempo, sendo uma realidade que deve ser encarada pelas empresas que desenvolvem ERP e sistemas de faturamento para grandes prestadores de serviços como é caso de Hospitais, Hóteis, Laboratórios, Escolas, etc.

O pequeno prestador de serviço pode emitir a NFS-e on-line ou enviar o arquivo texto com os detalhes da prestação para Prefeitura. Contudo, este modelo operacional pode não atender os prestadores de serviços que já possuem ERP e desejam ter o controle do processo do faturamento centralizado.

A solução para estes casos é a integração com a Prefeitura interessada através de Web Services.

Para a integração com a Prefeitura é necessário o domínio de novas tecnologias como: a certificação digital, a assinatura digital XML, a validação de Schemas XML, o consumo de Web Services, etc.; demandando investimento em treinamento, cursos e a aquisição de frameworks caso o ambiente de desenvolvimento não ofereça as ferramentas de forma nativa. O tempo necessário para obter o domínio das tecnologias necessárias para a emissão da NFS-e é a dificuldade enfrentada, pois os prazos de cumprimento da legislação são exíguos e a concorrência é bastante acirrada.

A biblioteca de utilidades da Nota Fiscal de Serviços eletrônical - NFSe_Util é uma DLL que oferece as principais funcionalidades necessárias para que as empresas que desenvolvem os ERP e sistemas de faturamento consigam emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica de forma rápida e sem perder o foco de seu negócio, possibilitando até o aumento da carteira de clientes.

2. Municípios Atendidos

*** Licenciamento de novos usuários suspenso temporariamente

3. Funcionalidades oferecidas

Oferecemos todas as funcionalidades necessárias para a integração com as Prefeituras que são:

4. Requisitos e Compatibilidade

A biblioteca requer a instalação do Microsoft .NET Framework 2.0.

A biblioteca pode ser utilizada por qualquer linguagem de programação WIN 32 (Delphi 5/6/7/2006/etc, VB 6.0, VBA (Access, Word e Excel), VFP 8.0/9.0, Visual Data Flex 14, xHarbour, etc.) ou .NET (C#, VB .NET, Delphi .NET, etc.)

A biblioteca é compatível com certificados digitais do tipo A1 e A3. O Certificado Digital existente no pacote (associacao.pfx) serve apenas para a demonstração de uso da biblioteca. Para consumir os Web Services da NFS-e é necessário que o interessado possua um certificado digital padrão ICP-Brasil emitido por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-Brasil (mais detalhes)

5. Condições de Uso

A biblioteca pode ser utilizada GRATUITAMENTE sem qualquer restrição no ambiente de homologação.

O uso da biblioteca em ambiente de produção tem as seguintes condições:

Funcionalidade Modalidade Condição
» Envio de RPS;
» Consulta de Situação de Lote de RPS;
» Consulta de NFS-e por RPS;
» Consulta de Lote de RPS;
» Consulta de NFS-e;
» Cancelamento de NFS-e.
» outros WS específicos do Município.

Licenciamento USO ONEROSO - requer o licenciamento do estabelecimento emissor de NFS-e.
» Assina XML;
» Valida Schema XML
» Gera Lote de RPS;
» outras funcionalidades.
Citação do Autor USO GRATUITO - requer citação do uso da biblioteca.

A citação deve ser realizada na janela "sobre" da aplicação que utiliza a DLL com a expressão: “Powered by NFSe_Util © 2009-2015 www.flexdocs.com.br” ou em outro local equivalente caso a aplicação não tenha a janela "sobre".

O código fonte da biblioteca é propriedade intelectual da FlexDocs Documentos Eletrônicos, sendo vedado: traduzir, fazer engenharia reversa ou descompilar a biblioteca, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou aviso de direitos de propriedade da biblioteca.

6. Licenciamento e valor da licença

O Licenciamento é realizado por CNPJ do estabelecimento emissor, assim se uma empresa possuir uma matriz e uma filial que emitem NFS-e, será necessário a aquisição de uma licença de uso para cada estabelecimento emissor (CNPJ).

O valor da licença é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) por CNPJ emissor, dando direito ao adquirente obter todas as atualizações, correções e melhorias da biblioteca compatível com a família da versão adquirida.

Como não comercializamos os códigos fontes da biblioteca, oferecemos DESCONTO FIDELIDADE da biblioteca que considera o histórico de aquisições:

Número da Licença Valor

(até 31/12/16)
Novo Valor

(a partir de 01/01/17)
1ª  R$ 240,00  R$ 240,00 
2ª a 5ª  R$ 84,00  R$ 98,00 
6ª a 10ª  R$ 72,00  R$ 84,00 
11ª a 25ª  R$ 60,00  R$ 70,00 
26ª a 50ª  R$ 48,00  R$ 56,00 
51ª em diante  R$ 36,00  R$ 42,00 

Importante observar que o desconto é progressivo e leva em conta o histórico de aquisição do interessado.

Assim, a primeira licença sempre custará R$ 200,00 (R$ 240,00 a partir de 01/05/2015), a partir da 2ª licença o adquirente tem direito ao desconto progressivo no valor da licença, que vai aumentando até o limite máximo de 70% de desconto que é alcançado a partir da 51ª licença adquirida.

O DESCONTO VOLUME é oferecido para clientes que tem necessidade de adquirir um grande volume de licenças de uso.

São oferecidos descontos de volume para aquisições a partir de 50 licenças de uso:

Quantidade de Licenças Valor
50 R$ 2.000,00 
100 R$ 3.000,00 
200 R$ 5.000,00 
500 R$ 10.000,00 

O adquirente deve pagar o valor à vista e pode indicar os licenciados posteriormente.

7. Atualização de versão

A alteração do leiaute do RPS ou NFS-e ou de qualquer mensagem dos Web Services promovida pela legislação tributária poderá exigir a atualização da biblioteca para se ao novo leiaute. Caso a alteração tenha repercussão nas funcionalidades que estão sujeitas ao licenciamento poderá ser cobrado um valor único de R$ 30,00 (trinta reais), por licença, a título de atualização de versão.

A atualização da versão 0.x para a 1.x é gratuita.

8. Forma de Aquisição da Licença de uso

O interessado deverá enviar um pedido através do Fale Conosco encaminhando as seguintes informações:

Identificação do adquirente:
» CPF/CNPJ

» Nome/Razão Social

» Endereço completo com CEP

» Nome para contato

» e-mail para contato

• A NF de serviço é emitida para o adquirente e será enviada para endereço indicado.

• O demonstrativo de cobrança é enviado para o e-mail de contato, recomendamos a informação de um e-mail alternativo por segurança.

• A partir do segundo pedido os dados de endereço e contato do adquirente poderão ser omitidos.

Identificação do(s) Licenciado(s):
1.CPF/CNPJ - Nome/Razão Social
2.CPF/CNPJ - Nome/Razão Social
(...)
12.CPF/CNPJ - Nome/Razão Social
• Informar até 12 empresas licencidas por pedido

9. Liberação da Licença

A chave de liberação é uma seqüência de caracteres de 128 bytes que está vinculada ao CPF ou CNPJ do licenciado.

O envio da chave será realizado por e-mail ao adquirente após a confirmação do pagamento, que ocorrerá no dia útil seguinte do pagamento do boleto bancário.

O boleto bancário é emitido com prazo de vencimento de 15 dias da emissão. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária ou lotérica ou através do serviço de home banking.

O adquirente pode antecipar o pagamento caso tenha urgência no recebimento da licença.

A possibilidade de tratamento de urgência na liberação da chave deve ser consultada antecipadamente, sendo uma liberalidade que poderá não ser oferecida, assim, recomendamos que os pedidos sejam realizados com a devida antecedência.

10. Suporte Técnico

O Suporte Técnico é prestado através do Fale Conosco, sem qualquer custo, para todos os usuários da DLL.

A mensagem deve reportar a ocorrência ou a dúvida com o maior nível de detalhes e clareza que for possível, sendo recomendado o envio de anexos de tela ou arquivo XML com exemplo da ocorrência, para que a equipe de suporte possa dar o atendimento adequado no menor tempo possível.

Além do suporte Suporte Técnico também oferecemos as seguintes ferramentas:

Guia de Uso - com as informações técnicas de uso da DLL;

Histórico de Atualizações - onde o histórico de atualizações da DLL;

Download - onde disponibilizamos todo material relacionado com a DLL;

FAQ - onde registramos os principais incidentes reportados pelos usuário e a respectiva solução;

Twitter - onde divulgamos as ocorrências relevantes da NFS-e.

11. Garantia em caso de descontinuação do produto

Em caso de eventual descontinuidade do produto, garantimos a liberação dos códigos fontes para todos os usuários licenciados.

12. FAQ das Condições de Uso da Biblioteca

© 2008-2015 flexdocs.com.br - Todos os direitos reservados.