Biblioteca de utilidades da NF-e - NFe_Util

1. Visão Geral

A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e é um documento fiscal em forma eletrônica que substitui a Nota Fiscal modelo 1/1A de mercadorias.

A adoção da NF-e é um processo irreversível e o rol de contribuintes que devem adotar a NF-e cresce a cada dia, sendo uma realidade que deve ser encarada pelas empresas que desenvolvem ERP e sistemas de faturamento.

A emissão da NF-e exige o domínio de novas tecnologias como: a certificação digital, a assinatura digital XML, a validação de Schemas XML, o consumo de Web Services, etc.; demandando investimento em treinamento, cursos e a aquisição de frameworks caso o ambiente de desenvolvimento não ofereça as ferramentas de forma nativa. O tempo necessário para obter o domínio das tecnologias necessárias para a emissão da NF-e é a dificuldade enfrentada, pois os prazos de cumprimento da legislação são exíguos.

A biblioteca de utilidades da NF-eletrônica nacional - NFe_Util é uma DLL que oferece as principais funcionalidades necessárias para que as empresas que desenvolvem os ERP e sistemas de faturamento consigam emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e de forma rápida e sem perder o foco de seu negócio.

2. Funcionalidades oferecidas

Oferecemos todas as funcionalidades necessárias para a emissão da NF-e que são:

3. Requisitos e Compatibilidade

A biblioteca requer a instalação do Microsoft .NET Framework 2.0.

A biblioteca pode ser utilizada por qualquer linguagem de programação WIN 32 (Delphi 5/6/7/2006/etc, VB 6.0, VBA (Access, Word e Excel), VFP 8.0/9.0, Visual Data Flex 14, xHarbour, etc.) ou .NET (C#, VB .NET, Delphi .NET, etc.)

A biblioteca é compatível com certificados digitais do tipo A1 e A3. O Certificado Digital existente no pacote (associacao.pfx) serve apenas para a demonstração de uso da biblioteca. Para consumir os Web Services da NF-e é necessário que o interessado possua um certificado digital padrão ICP-Brasil emitido por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-Brasil (mais detalhes)

4. Condições de Uso

A biblioteca pode ser utilizada GRATUITAMENTE sem qualquer restrição no ambiente de homologação.

O uso da biblioteca em ambiente de produção tem as seguintes condições:

Funcionalidade Modalidade
de uso
Condições de uso
» Cancelamento de NF-e;
» Inutilização de Numeração de NF-e;
» Envio de NF-e;
» Busca resultado de processamento de NFe;
» Envio DPEC;
» Consulta DPEC;
» Registro de Carta de Correção eletrônica;
» Manifestação do Destinatário;
» Consulta NF-e destinadas;
» Download NF-e confirmadas;
» Evento EPEC;
» outras funcionalidades de uso oneroso.
ONEROSO requer o licenciamento do estabelecimento emissor de NF-e.
» Assina XML;
» Valida Schema XML
» Gera XML da NF-e;
» Transforma TXT em XML da NF-e;
» Consulta Status da NF-e;
» Consulta Status do Serviço;
» gerar PDF do DANFE;
» outras funcionalidades de uso gratuito.
GRATUITO requer citação do uso da biblioteca.

A citação deve ser realizada na janela "sobre" da aplicação que utiliza a DLL com a expressão: “Powered by NFe_Util © 2008-2016 www.flexdocs.com.br” ou em outro local equivalente caso a aplicação não tenha a janela "sobre".

O código fonte da biblioteca é propriedade intelectual da FlexDocs Documentos Eletrônicos, sendo vedado: traduzir, fazer engenharia reversa ou descompilar a biblioteca, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou aviso de direitos de propriedade da biblioteca.

5. Licenciamento e valor da licença

O Licenciamento é realizado por CNPJ do estabelecimento emissor, assim se uma empresa possuir uma matriz e uma filial que emitem NF-e, será necessário a aquisição de uma licença de uso para cada estabelecimento emissor (CNPJ).

O valor da licença é de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por CNPJ emissor, dando direito ao adquirente obter todas as atualizações, correções e melhorias da biblioteca necessárias para emitir a NF-e compatível com o leiaute do Pacote de Liberação – PL que foi adquirido.

A versão atual da biblioteca (2Gv2.x) é compatível com a versão atual da NF-e;

Como não comercializamos os códigos fontes da biblioteca, oferecemos DESCONTO FIDELIDADE da biblioteca que considera o histórico de aquisições:

Número da Licença Valor

(até 31/12/16)
Novo Valor

(a partir de 01/01/17)
1ª  R$ 120,00  R$ 140,00 
2ª a 5ª  R$ 84,00  R$ 98,00 
6ª a 10ª  R$ 72,00  R$ 84,00 
11ª a 25ª  R$ 60,00  R$ 70,00 
26ª a 50ª  R$ 48,00  R$ 56,00 
51ª em diante  R$ 36,00  R$ 42,00 

Importante observar que o desconto é progressivo e leva em conta o histórico de aquisição do interessado.

Assim, a primeira licença sempre custará R$ 120,00 (R$ 140,00 a partir de 01/01/2017), a partir da 2ª licença o adquirente tem direito ao desconto progressivo no valor da licença, que vai aumentando até o limite máximo de 70% de desconto que é alcançado a partir da 51ª licença adquirida.

O DESCONTO VOLUME é oferecido para clientes que tem necessidade de adquirir um grande volume de licenças de uso.

São oferecidos descontos de volume para aquisições a partir de 50 licenças de uso:

Quantidade de Licenças Valor
50 R$ 2.000,00
100 R$ 3.000,00
200 R$ 5.000,00
500 R$ 10.000,00

O adquirente deve pagar o valor à vista e pode indicar os licenciados posteriormente.

6. Atualização de versão novo

ATENÇÃO: o valor da atualização abaixo tem como base ao valor da licença de R$ 100,00.

A alteração do leiaute da NF-e ou de qualquer mensagem dos Web Services da NF-e promovida pela legislação tributária que cause a alteração do Pacote de Liberação– PL poderá exigir a atualização da biblioteca para se adequar ao novo Pacote de Liberação ou NT - Nota Técnica. Caso a alteração tenha repercussão nas funcionalidades que estão sujeitas ao licenciamento poderá ser cobrado um valor único de R$ 30,00 (trinta reais), por licença, a título de atualização de versão da DLL.

A FlexDocs oferece desconto promocional na aquisição de licenças de atualizações da NFe_Util para os nossos usuários que desejarem fazer a atualização de todas as suas licenças em uma única vez.

O valor máximo da atualização será limitada em R$ 1.500,00, isto é se o valor total das atualizações for superior a R$ 1.500,00, o usuário só paga R$ 1.500,00 pelas atualizações de todas as suas licenças.

O desconto consiste na aplicação da seguinte tabela de valor da atualização:

Número da Licença Valor da Lincença Valor da atualização
R$ 100,00 R$ 30,00
2ª a 5ª R$ 70,00 R$ 21,00
6ª a 10ª R$ 60,00 R$ 18,00
11ª a 25ª R$ 50,00 R$ 15,00
26ª a 50ª R$ 40,00 R$ 12,00
51ª em diante R$ 30,00 R$ 9,00

Condições do desconto promocional:

  • A atualização deve ser única, isto é o usuário deve atualizar todas as licenças que possui;
  • O valor da aquisição deve ser pago à vista;
  • As atualizações devem ter sido adquiridas pelo mesmo adquirente, isto é somente o adquirente da licença objeto da atualização tem direito ao desconto;
  • Exemplos :

    Quantidade de Licenças Valor sem Desconto Valor com Desconto Valor a pagar ECONOMIA
    3

    R$ 90,00

    (3 x R$ 30,00)

    R$ 72,00

    1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
    2 x R$ 21,00 = R$ 42,00

    R$ 72,00 R$ 18,00
    11

    R$ 330,00

    (11 x R$ 30,00)

    R$ 219,00

    1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
    4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
    5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
    1 x R$ 15,00 = R$ 15,00

    R$ 219,00 R$ 111,00
    50

    R$ 1.500,00

    (50 x R$ 30,00)

    R$ 729,00

    1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
    4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
    5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
    15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
    25 x R$ 12,00 = R$ 300,00

    R$ 729,00 R$ 771,00
    80

    R$ 2.400,00

    (80 x R$ 30,00)

    R$ 999,00

    1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
    4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
    5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
    15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
    25 x R$ 12,00 = R$ 300,00
    30 x R$ 9,00 = R$ 270,00

    R$ 999,00 R$ 1.401,00
    120

    R$ 3.600,00

    (120 x R$ 30,00)

    R$ 1.359,00

    1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
    4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
    5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
    15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
    25 x R$ 12,00 = R$ 300,00
    70 x R$ 9,00 = R$ 630,00

    R$ 1.359,00 R$ 2.241,00
    200

    R$ 6.000,00

    (200 x R$ 30,00)

    R$ 2.079,00

    1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
    4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
    5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
    15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
    25 x R$ 12,00 = R$ 300,00
    150 x R$ 9,00 = R$ 1.350,00

    R$ 1.500,00

    (Aplicado teto de R$ 1.500,00 no valor de R$ 2.079,00)
    R$ 4.500,00
    1.000

    R$ 30.000,00

    (1.000 x R$ 30,00)

    R$ 9.279,00

    1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
    4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
    5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
    15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
    25 x R$ 12,00 = R$ 300,00
    950 x R$ 9,00 = R$ 8.550,00

    R$ 1.500,00

    (Aplicado teto de R$ 1.500,00 no valor de R$ 9.279,00)
    R$ 28.500,00
    3.000

    R$ 90.000,00

    (3.000 x R$ 30,00)

    R$ 27.279,00

    1 x R$ 30,00 = R$ 30,00
    4 x R$ 21,00 = R$ 84,00
    5 x R$ 18,00 = R$ 90,00
    15 x R$ 15,00 = R$ 225,00
    25 x R$ 12,00 = R$ 300,00
    2.950 x R$ 9,00 = R$ 26.550,00

    R$ 1.500,00

    (Aplicado teto de R$ 1.500,00 no valor de R$ 27.279,00)
    R$ 88.500,00

    7. Forma de Aquisição da Licença de uso

    O interessado deverá enviar um pedido através do Fale Conosco encaminhando as seguintes informações:

    Identificação do adquirente:
    » CPF/CNPJ

    » Nome/Razão Social

    » Endereço completo com CEP

    » Nome para contato

    » e-mail para contato
    • A NF de serviço é emitida para o adquirente e será enviada para o endereço indicado.

    • O demonstrativo de cobrança é enviado para o e-mail de contato, recomendamos a informação de um e-mail alternativo por segurança.

    • A partir do segundo pedido os dados de endereço e contato do adquirente poderão ser omitidos.
    Identificação do(s) Licenciado(s):
    1.CNPJ - Nome/Razão Social
    2.CNPJ - Nome/Razão Social
    (...)
    12.CNPJ - Nome/Razão Social
    • Informar até 12 empresas licencidas por pedido

    8. Liberação da Licença

    A chave de liberação é uma seqüência de caracteres de 128 bytes que está vinculada ao CNPJ do licenciado.

    O envio da chave será realizado por e-mail ao adquirente após a confirmação do pagamento pelo banco, que em geral ocorre no dia útil seguinte do pagamento do boleto bancário.

    O boleto bancário é emitido com prazo de vencimento de 15 dias da emissão. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária, correspondente bancário, lotérica ou através do serviço de home banking.

    O adquirente pode antecipar o pagamento caso tenha urgência no recebimento da licença.

    A possibilidade de tratamento de urgência na liberação da chave deve ser consultada antecipadamente, sendo uma liberalidade que poderá não ser oferecida, assim, recomendamos que os pedidos sejam realizados com a devida antecedência.

    9. Suporte Técnico

    O Suporte Técnico é prestado através do Fale Conosco, sem qualquer custo, para todos os usuários da DLL.

    A mensagem deve reportar a ocorrência ou a dúvida com o maior nível de detalhes e clareza que for possível, sendo recomendado o envio de anexos de tela ou arquivo XML com exemplo da ocorrência, para que a equipe de suporte possa dar o atendimento adequado no menor tempo possível.

    Além do suporte Suporte Técnico também oferecemos as seguintes ferramentas:

    Guia de Uso - com as informações técnicas de uso da DLL;

    Histórico de Atualizações - onde o histórico de atualizações da DLL;

    Download - onde disponibilizamos todo material relacionado com a DLL;

    FAQ - onde registramos os principais incidentes reportados pelos usuário e a respectiva solução;

    BLOG - onde divulgamos as novidades e alterações do Projeto da NF-e;

    Facebook - onde divulgamos as ocorrências relevantes da NF-e.

    10. Garantia em caso de descontinuação do produto

    Em caso de eventual descontinuidade do produto, garantimos a liberação dos códigos fontes para todos os usuários licenciados.

    11. FAQ das Condições de Uso da Biblioteca

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