12. Web Service da NF-e [02-08-15]
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12.11. Distribuição de DF-e [02-08-15]

Sumário

O ambiente nacional implementou um serviço de distribuição de DF-e - Documentos Fiscais eletrônicos de interesse dos atores da NF-e;

Este serviço permite que um ator da NF-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) e informações resumidas que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de NF-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital.

Os documentos fiscais eletrônicos e informações resumidas estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional da NF-e. A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, transportador e terceiros (informado na tag autXML) conforme tabela abaixo:

Documento Emitente Destinatário1 Transportador1 Terceiros1
NF-e Não Sim Sim Sim
Evento de Cancelamento Não Sim Sim Sim
Evento de Carta de Correção Não Sim Sim Sim
Eventos de Manifestação do Destinatário Sim Não Não Sim
Eventos da Suframa (Vistoria/Internalização) Sim Sim Não Sim
EPEC Não Sim Sim Não
Resumo de NF-e Não Sim Não Não
Resumo de Eventos CT-e Autorizado/Cancelado Sim Sim Sim Sim
Resumo de Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado Sim Sim Sim Sim

1 Os documentos fiscais e resumos de eventos estarão disponíveis somente se o destinatário se manifestar dando "Ciência da Operação", "Operação não Realizada" ou "Confirmação de Operação" para a NF-e. Antes da manifestação do destinatário fica disponível unicamente a estrutura XML de "Resumo de NF-e". 2 A NF-e estará disponível somente para o transportador identificado no grupo X03. 3 A NF-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiver informado na tag autXML.

Neste novo modelo de armazenamento dos DF-e, cada ator terá os documentos de interesse organizados em separado com uma sequencial própria, isto quer dizer que cada ator terá um NSU próprio, ou seja, todos os seus documentos serão armazenados sequencialmente e não haverá "saltos" no NSU.

Este modelo de armazenamento será mais simples de administrar, pois o NSU será sequencial e todos os NSU válidos do ator terão um documento vinculado.

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