12. Web Service da NF-e [02-08-15]
12.10. NF-e / NFC-e versão 3.10 [09-12-13]
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12.10. NF-e / NFC-e versão 3.10 [09-12-13]

Sumário

Os Web Services de recepção de NF-e foram alterados para possibilitar a recepção síncrona de lote de NF-e que tenha uma única NF-e/NFC-e.

Novos Web Services

Existe previsão para que as UF ofereçam os novos Web Services para recepção da NF-e e NFC-e da versão 3.10, contudo não existe certeza se isto ocorrerá, assim talvez seja necessário fazer o envio da NF-e da versão 3.10 nos Web Services antigos em algumas UF.

USO DO EnviaNFE2G / BuscaNFE2G

A DLL foi alterada para permitir o uso do envio assíncrono de NF-e da versão 3.10 através do EnviaNFe2G e BuscaNFe2G, assim talvez seja mais adequado continuar utilizar o envio assíncrono, pois ainda não existe uma certeza absoluta que todas as UF irão suportar a recepção síncrono de modo satisfatório.

A partir da versão 3.10, o leiaute da NF-e foi alterado para a aceitar um novo modelo de documento fiscal: Nota Fiscal Consumidor eletrônica - NFC-e (modelo 65).

A NFC-e é documento fiscal que tem o propósito de substitur o cupom fiscal e tem se tornado de adoção obrigatória em algumas UF para os novos contribuintes que estariam sujeitos adotar o ECF.

Atualmente a NFC-e pode ser utilizada nas seguintes UF: AC, AM, MA, MT, RN, RO, RS e SE.

Web Services da NFC-e

Preenchimento da siglaWS - NFC-e

Adotamos a siglaWS em minúsculo quando a UF adotar WS distinto para recepção de NFC-e, como é o caso do AM e MT, assim nestes caso informe am ou mt na siglaWS.

Tabela siglaWS x UF x Ambiente de Autorização

UF IBGE siglaWS
AC 12 SVRS
AM 13 am
MA 21 SVRS
MT 29 mt
RN 24 SVRS
RO 11 SVRS
RS 43 RS
SE 28 SVRS

O WS de recepção da NFC-e é síncrono para lote que tenham uma única NFC-e, este processo pode ser adotado opcionalmente pela UF para a autorização de uso de uma NF-e também.

NFC-e - adoção por todas UF

Ainda não existe um consenso nacional para adoção da NFC-e, assim iremos conviver com seguintes opções.

  • ECF - cupom fiscal;
  • NFC-e - Nota Fiscal de Consumidor eletrônica;
  • SAT (CF-e-SAT) - obrigatoriedade em SP a partir de 01/11/2014 prorrogado para 01/07/2015;

Como tendência, é provável que no longo prazo, a NFC-e seja adotada pela maioria das UF, mas no momento ela é adota em somente algumas UF, assim, o desenvolvedor deve estar atento a este detalhe.

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