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16.7.2.10.1. ISSQN
Grupo de ISSQN - Imposto Sobre prestação de Serviços de Qualquer Natureza da NF-e
Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ISSQN - Imposto Sobre prestação de Serviços de Qualquer Natureza da NF-e
Assinatura
string ISSQN(double vBC, double vAliq, double vISSQN, string cMunFG, string cListServ)
Descrição:
Funcionalidade para gerar as informações do ISSQN do item de produto, pode ser utilizada até 31/12/2010 para gerar a NF-e compatível com a versão 1.10 do leiaute.
Importante
Este grupo de informação deve ser informado apenas na situação em que uma prestação de serviço seja fato gerador do ISSQN e do ICMS, isto é seja uma prestação de serviço com fornecimento de peças.
Importante ressaltar que a NF-e conjugada que tem item de serviço e de mercadorias só pode ser emitida com a prévia anuência da SEFAZ e da Prefeitura interessadas.
O simples fato da NF-e ter sido autorizada não significa que ela foi emitida corretamente, pois a SEFAZ não verifica se a NF-e conjugado pode ser emitida.
Parâmetros:
| nome | tipo | tam. | obrig. | descrição |
|---|---|---|---|---|
| vBC | double | 15,2 | sim | Informar o Valor da BC do ISSQN |
| vAliq | double | 5,2 | sim | Informar a Alíquota do ISSQN |
| vISSQN | double | 15,2 | sim | Informar o Valor do ISSQN |
| cMunFG | string | 7 | sim | Informar o código do município de ocorrência do fato gerador do ISSQN na codificação do IBGE com 7 dígitos |
| cListServ | string | 3-4 | sim | Informar o código da lista de serviços da LC 116/03 em que se classifica o serviço |
Diagrama:
Retorno:
Um string com o grupo XML do grupo ISSQN
Exemplo:
' ' atribuição de valores ' ' isqn_vBC = 1000 isqn_vAliq = 2 isqn_vISSQN = 20 isqn_cMunFG = "3550308" isqn_clistServ = "0105" ' ' chamada da DLL para criar o grupo ISSQN ' ISQN = util.ISQN(isqn_vBC, isqn_vAliq, isqn_vISSQN, isqn_cMunFG, isqn_clistServ)
**Trecho do XML do grupo ISSQN
<ISSQN> <vBC>1000.00</vBC> <vAliq>2.00</vAliq> <vISSQN>20.00</vISSQN> <cMunFG>3550308</cMunFG> <clistServ>0105</clistServ> </ISSQN>
Importante
O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.
Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.
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