- 4. Licenciamento
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4.1. Condições de Licenciamento
O Licenciamento é realizado por CNPJ do estabelecimento emissor de NFS-e, assim se uma empresa possuir uma matriz e uma filial que emitem NFS-e, será necessário adquirir uma licença de uso para cada estabelecimento que irá emitir a NFS-e (CNPJ).
A biblioteca pode ser utilizada GRATUITAMENTE sem qualquer restrição no ambiente de homologação.
O uso da biblioteca em ambiente de produção tem as seguintes condições:
| Funcionalidade | Modalidade | Condições de Uso |
|---|---|---|
| » Envio de RPS; » Consulta de Situação de Lote de RPS; » Consulta de NFS-e por RPS; » Consulta de Lote de RPS; » Consulta de NFS-e; » Cancelamento de NFS-e. » outros WS específicos do Município. |
Licenciamento | USO ONEROSO - requer o licenciamento do estabelecimento emissor de NFS-e. |
| » Assina XML; » Valida Schema XML » Gera Lote de RPS; » outras funcionalidades. |
Citação do Autor | USO GRATUITO - requer citação do uso da biblioteca. |
Atenção
O código fonte da biblioteca é propriedade intelectual da FlexDocs Documentos Eletrônicos, sendo vedado: traduzir, fazer engenharia reversa ou descompilar a biblioteca, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou aviso de direitos de propriedade da biblioteca.
Como fazer a citação em caso de USO GRATUITO
O uso de algumas funcionalidades da DLL sem licencimento é permitida, mas requer a citação do uso da DLL na aplicação.
A citação deve ser realizada na janela "sobre" da aplicação que utiliza a DLL com a expressão: “Powered by NFSe_Util © 2009-2011 www.flexdocs.com.br” ou em outro local equivalente caso a aplicação não tenha a janela "sobre".
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