9. Roteiro de atualização
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9.1. Roteiro de atualização v1.04

As alterações introduzidas no Conhecimento de Transporte eletrônico pela SEFAZ são:

A SEFAZ divulgou diversos Pacotes de Liberação do CTe: PL_CTe_1.04, PL_CTe_1.04a e PL_CTe_1.04b, para efeitos de leiuate do CT-e, devemos utilizar a versão mais recente que é o PL_CTe_1.04b considerar a versão como "1.04".

Todas as alterações estão registradas na NT 2011/003, sendo recomendada a sua leitura para ter maiores detalhes das alterações realizadas.

Leiaute do XML

Algumas alterações do leiaute do XML afetam somente alguns modais, assim vamos tratar as alterações em separado.

Alterações de leiaute do XML que afetam todos os modais

5.4 Chave de Acesso do CT-e

A Chave de Acesso do Conhecimento de Transporte Eletrônico é representada por uma sequência de 44 caracteres numéricos, representados da seguinte forma:

Código da UF AAMM da emissão CNPJ do Emitente Modelo Série Número do CT-e Forma de Emissão Código Numérico DV
Quantidade de caracteres 02 04 14 02 03 09 01 08 01

A Chave de Acesso do Conhecimento de Transporte Eletrônico não existe como a sequência acima descrita no leiaute do CT-e, devendo ser composta pelos seguintes campos que se encontram dispersos no leiaute do CT-e (vide Anexo I):

  • cUF - Código da UF do emitente do Documento Fiscal
  • AAMM - Ano e Mês de emissão do CT-e
  • CNPJ - CNPJ do emitente
  • mod - Modelo do Documento Fiscal
  • serie - Série do Documento Fiscal
  • nCT - Número do Documento Fiscal
  • tpEmis - Forma de emissão
  • cCT - Código Numérico que compõe a Chave de Acesso
  • cDV - Dígito Verificador da Chave de Acesso

DiagramaNF

DiagramaTransporteProdutosPerigosos

DiagramaDadosCobrança

DiagramaTributos

DiagramaInformaçõesCarga

DiagramaInformaçõesCarga

Alterações específicas do modal rodoviário

DiagramaModalRodoviario

Alterações específicas do modal aquaviário

DiagramaBalsa

DiagramaBalsa

Alterações específicas do modal dutoviário

Adaptação do leiaute do CT-e para o modal Dutoviário, adequando em função da emissão da nota fiscal de venda da commodity acontecer em momento posterior ao transporte, da criação de novo código de medida (MMBTU) e a informação do período da prestação do serviço de transporte;

Alterações específicas do modal aeroviário

Alteração no layout específico do modal aéreo:

Novas Regras de Validação

Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
H10 Verificar CT-e autorizado há mais de 7 dias (168 horas) Obrig. 220 Rej.
Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
G017g Se informados remetente e NF-e (infNfe), para cada uma das NF-e´s relacionadas:
- Dígito Verificador inválido na Chave de acesso de NF-e transportada
Retornar a primeira chave de acesso inválida.
Obrig 591 Rej.
Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
J03a Chave de acesso inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que Ano corrente) Obrig. 592 Rej.
J03b Chave de acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12) Obrig. 593 Rej.
J03c Chave de acesso inválida (CNPJ zerado ou digito inválido) Obrig. 594 Rej.
J03d Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57) Obrig. 595 Rej.
J03e Chave de acesso inválida (numero CT = 0) Obrig. 596 Rej.
J06 Chave de Acesso difere da existente em BD (opcionalmente a descrição do erro, campo xMotivo, tem concatenada a Chave de Acesso, quando o autor da consulta for o emissor) Obrig. 600 Rej
H07b Chave de Acesso difere da existente em BD (opcionalmente a descrição do erro, campo xMotivo, tem concatenada a Chave de Acesso) Obrig. 600 Rej.
Regra de Validação Aplic. Msg Efeito
D01a Verifica a existência de qualquer namespace diverso do namespace padrão do CT-e (http://www.portalfiscal.inf.br/cte) Facul. 598 Rej.
D01b Verifica a existência de caracteres de edição no início ou fim da mensagem ou entre as tags Facul. 599 Rej.
código Motivo de não atendimento da solicitação
204 Rejeição: Duplicidade de CT-e [nRec:999999999999999]
205 Rejeição: CT-e está denegado na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
218 Rejeição: CT-e já está cancelado na base de dados da SEFAZ [nRec:999999999999999]
539 Rejeicao: Duplicidade de CT-e, com diferença na Chave de Acesso [chCTe:99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999]

Novas mensagens de rejeição

código Motivo de não atendimento da solicitação
591 Rejeição: Dígito Verificador inválido na Chave de acesso de NF-e transportada
592 Rejeição: Chave de acesso inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que Ano corrente)
593 Rejeição: Chave de acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)
594 Rejeição: Chave de acesso inválida (CNPJ zerado ou digito inválido)
595 Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57)
596 Rejeição: Chave de acesso inválida (numero CT = 0)
598 Rejeicao: Usar somente o namespace padrao do CT-e
599 Rejeicao: Nao eh permitida a presenca de caracteres de edicao no inicio/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem
600 Rejeicao: Chave de Acesso difere da existente em BD
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