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12.13.6. ICMS Isento, não Tributado ou diferido

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ImpCompICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido

Assinatura

string ImpCompICMS45(string CST, string infAdFisco)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ImpCompICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido.

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
CST string 2 sim informar a classificação tributária do serviço:
40 - ICMS isenção;
41 - ICMS não tributada;
51 - ICMS diferido.
infAdFisco string 1-2000 não informações adicionais de interesse do Fisco.

Diagrama:

DiagramaComponenteValoresPrestação

Retorno:

Um string com o grupo XML do ImpCompICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido

XML:

Exemplo de XML

<impComp>
    <ICMSComp>
        <ICMS45>
            <CST>41</CST>
        </ICMS45>
    </ICMSComp>
    <infAdFisco>Informações</infAdFisco>
</impComp>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'
'======  Dados do Dim ImpCompICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido==========
'
Dim ImpCompICMS45 As String
Dim ImpCompICMS45_CST As String
Dim ImpCompICMS45_infAdFisco As String
'
'
'====== instancia DLL==================
'
'
' referenciando a DLL em late binding
' não é necessário fazer o reference da DLL
' o intelisense não funciona
'
Dim objCTeUtil As Object
 
Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util")
 
 
'
'         criação dos grupos
'
'===================grupo do ImpCompICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido=======================
'

ImpCompICMS45_CST = "41"                       ' Classificação Tributária do Serviço (40 - ICMS isenção; 41 - ICMS não tributada; 51 - ICMD diferido)
ImpCompICMS45_infAdFisco = "Informações"       ' Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc)

'
ImpCompICMS45 = objCTeUtil.ImpCompICMS45(ImpCompICMS45_CST, ImpCompICMS45_infAdFisco)
 
MsgBox "ImpCompICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido" + ImpCompICMS45, vbInformation, "Resultado"
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