12.10. ICMS do CT-e [23-05-13]
12.10.11. ICMS Isento, não Tributado ou diferido NT2015003 [10-11-15]
12.10.10. ICMS BC Reduzida NT2015003 [10-11-15]
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12.10.11. ICMS Isento, não Tributado ou diferido NT2015003 [10-11-15]


Assinatura

string ImpICMS45_NT2015003(string CST, double vTotTrib_Opc, string infAdFisco_Opc, string ICMSUFFim_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido.

Atualizado para o leiaute da NT2015/003

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
CST string 2 sim informar a classificação Tributária do Serviço:
40 - ICMS isenção;
41 - ICMS não tributada;
51 - ICMS diferido.
vTotTrib_Opc double 13,2 não informar o valor Total dos Tributos Aproximado previsto na Lei da Transparência - 12.741/12 (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
infAdFisco_Opc string 1-2000 não informações adicionais de interesse do Fisco.
ICMSUFFim_Opc string - não Informações do ICMSUFFim ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final

Diagrama:

DiagramaComponenteValoresPrestação

Retorno:

Um string com o grupo XML do ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido

XML:

Exemplo de XML para CST = 40- ICMS isenção

<imp>
    <ICMS>
        <ICMS45>
            <CST>40</CST>
        </ICMS45>
    </ICMS>
    <infAdFisco>Informações</infAdFisco>
</imp>

Exemplo de XML para CST = 41- ICMS não tributada

<imp>
    <ICMS>
        <ICMS45>
            <CST>41</CST>
        </ICMS45>
    </ICMS> 
    <infAdFisco>Informações</infAdFisco>
</imp>

Exemplo de XML para CST = 51- ICMS diferimento

<imp>
    <ICMS>
        <ICMS45>
            <CST>51</CST>
        </ICMS45>
    </ICMS>
    <vTotTrib>12.34</vTotTrib>  
    <infAdFisco>Informações</infAdFisco>
</imp>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'
'
'======  Dados do Dim ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido==========
'
Dim ImpICMS45 As String
Dim ImpICMS45_CST As String
Dim ImpICMS45_vTotTrib_Opc As Double
Dim ImpICMS45_infAdFisco_Opc As String
Dim ImpICMS45_ICMSUFFim_Opc As String
'
'
'====== instancia DLL==================
'
'
' referenciando a DLL em late binding
' não é necessário fazer o reference da DLL
' o intelisense não funciona
'
Dim objCTeUtil As Object
 
Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util")
 
'
'         criação dos grupos
'
'===================grupo do ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido=======================
'
'

ImpICMS45_CST = "41"                           ' Classificação Tributária do Serviço (40 - ICMS isenção; 41 - ICMS não tributada; 51 - ICMS diferido)
ImpICMS45_infAdFisco_Opc = "Informações"       ' Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc)
ImpICMS45_vTotTrib_Opc = 12.34                     ' valor Total dos Tributos Aproximado
ImpICMS45_ICMSUFFim_Opc = ""                ' Informações do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final

'
ImpICMS45 = objCTeUtil.ImpICMS45_NT2015003(ImpICMS45_CST, ImpICMS45_vTotTrib_Opc, ImpICMS45_infAdFisco_Opc, ImpICMS45_ICMSUFFim_Opc)
 
MsgBox "ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido" + ImpICMS45, vbInformation, "Resultado"
12.10.11. ICMS Isento, não Tributado ou diferido NT2015003 [10-11-15]
12.10. ICMS do CT-e [23-05-13]
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