Sumário
3. Agenda do CT-e [10-11-15]
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3. Agenda do CT-e [10-11-15]

O objetivo da Agenda do CT-e e registrar e acompanhar os eventos que podem afetar a emissão do CT-e.

As empresas devem estar atentas com as alterações e novidades que devem ocorrer no CT-e para fazer o planejamento estratégico de médio prazo, pois as alterações e aperfeiçoamentos exigem investimentos que devem ser previstos para não ser pego de surpresa.

DESATIVAÇÃO DAS URL ATUAIS EM 01/10/2015

A SEFAZ/RS deve desativar as URL atuais da NF-e, CT-e e MDF-e em 01/10/2015. Assim, a atualização da versão da DLL é imprescindível.


Agenda de Eventos do CT-e


data UF Evento ERP DLL RISCO Observação
01/06/15 todas as UF alteração de Schema XML Reparo Atualização 2.02b ou superior Grau de Problema Grau de Problema Atualização de schema XML para impedir a informação do grupo locEnt e locColeta, além de outras alterações para melhorar a qualidade das informações.
01/08/15 todas as UF novas regras de validação Reparo - Grau de Problema Grau de Problema Implementação de novas regras de validação, talvez exista a necessidade de corrigir a aplicação do usuário.
01/10/15 RS, SVRS e SVC-RS Comunicado SEFAZ/RS - Atualização 2.02b ou superior Grau de Problema Grau de Problema Desativação das URL do WS do CT-e do RS, SVRS e SVC-RS.
01/01/16 todas as UF alteração de leiaute do XML Reparo Atualização 2.03 ou superior Grau de Problema Grau de Problema Atualização de leiaute do XML para atender a EC 87/2015. NT2015/003


Observação: Considere a data como data máxima no caso dos certificados digitais, pois a SEFAZ pode antecipar a substituição.

Legendas:


Cronograma de Obrigatoriedade de emissão do CT-e

data modal Obs
01/12/2012 Rodoviário relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF 09/07 Prazo anterior: 01/09/2012, houve dilação de prazo para 01/12/2012 conforme disposto no AJUSTE SINIEF 08/12
01/12/2012 Dutoviário Prazo anterior: 01/09/2012, houve dilação do prazo para 01/12/2012 conforme disposto no AJUSTE SINIEF 08/12
01/12/2012 Ferroviário
01/02/2013 Aéreo Prazos anteriores: 01/09/2012 e 01/12/2012, houve dilação sucessiva de prazo para 01/02/2013 conforme disposto no AJUSTE SINIEF 21/12
01/03/2013 Aquaviário
01/08/2013 Rodoviário - contribuinte com Regime de Apuração Normal do ICMS
01/12/2013 Rodoviário - contribuinte optantes do Regime do Simples Nacional
01/12/2013 Operadores do sistema multimodal de cargas revogado pelo AJUSTE SINIEF 14/12


Cronograma de Obrigatoriedade de emissão do MDF-e para emissores do CT-e

O MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais foi instituído através do Ajuste SINIEF 23/12 e deverá substituir a CL-e - Capa de Lote Eletrônica.

O cronograma de obrigatoriedade de uso do MDF-e - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais no transporte interestadual de carga fracionada foi instituído através do Ajuste SINIEF 15/12.

data modal Obs
01/06/2013 Rodoviário relacionados no Anexo Único do Ajuste SINIEF 09/07
01/06/2013 Dutoviário
01/06/2013 Ferroviário
01/06/2013 Aéreo
01/09/2013 Aquaviário
01/04/2014 Rodoviário - contribuinte com Regime de Apuração Normal do ICMS
01/08/2014 Rodoviário - contribuinte optantes do Regime do Simples Nacional
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