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10.5.1. EPEC [01-09-13]

Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)

Assinatura

string EnviaEPEC(string siglaWS, int tipoAmbiente, string nomeCertificado, string versao, out string msgDados, out string msgRetWS, out int resultado, out string msgResultado, string XMLCTe, string xJust, string dhEvento, out string nProtocoloEPEC, out string dProtocoloEPEC, string proxy, string usuario, string senha, string licenca)

Descrição:

Funcionalidade para registro do EPEC - Evento Prévio de Emissão em Contingência.

O EPEC é uma modalidade de contingência eletrônica com funcionamento similar ao DPEC da NF-e, a sua grande vantagem é a dispensa da aquisição do FS-DA - Formulário de Segurança - Documento Auxiliar, veja a NT 2012/004 para maiores detalhes.

Passos básicos para geração e envio evento EPEC

  1. constatação de impedimento para envio do CT-e;
  2. decisão de adoção da contingência EPEC;
  3. geração do CT-e com tpEmis="4"
  4. envio EPEC;
  5. geração do DACTE, necessário informar o protocolo de registro do EPEC;
  6. liberação do caminhão;
  7. envio do CT-e gerado no item 3 quando cessarem os problemas que impediam o envio do CT-e para a SEFAZ.

Parâmetros:

nome tipo fluxo descrição
siglaWS string entrada informar "RS" (UF do emissor = MT, MS, SP ou SVSP) ou "SP" (UF do emissor = RS, SVRS, MG ou PR),
tipoAmbiente inteiro entrada informar o código do ambiente desejado: 1- produção ou 2-homologação
NomeCertificado string entrada informar o certificado digital que será utilizado para assinatura:
1. informar o assunto do certificado digital que deve existir no repositório MY do current user, ex.: "CN=NFe - Associacao NF-e:99999090910270, C=BR, L=PORTO ALEGRE, O=Teste Projeto NFe RS, OU=Teste Projeto NFe RS, S=RS".
2. informar: ARQUIVO | [nome do arquivo pfx com caminho completo] | [senha do arquivo] para uso do certificado digital em arquivo pfx, ex.: "ARQUIVO|c:\certificado.pfx|senha".
3. informar: CERTIFICADO | [string base64 do arquivo pfx] | [senha do arquivo] no parâmetro NomeCertificado para passar uma string contendo um certificado digital em base64, ex.:"CERTIFICADO|MIIGoDCCBYigAwIBAgIQep(arquivo pfx do certificado digital convertido em base64...)QQDExNBQy|senha".
(novas opções)
versao string entrada informar a versão da mensagem do WS - 2.00 [v2.00 - versionada para 2.00]
msgDados string saída retorna a mensagem XML do evento EPEC criado pela DLL que foi enviado ao WS.
msgRetWS string saída retorna a mensagem XML de resposta do WS
cStat inteiro saída retorna o resultado da chamada do WS.
msgResultado string saída retorna a literal do resultado da chamada do WS
XMLCTe string entrada informar o XML do CT-e, deve ter sido gerado com tpEmis = 4
xJust string entrada informar o motivo da entrada em contingência -> até 255 caracteres
dhEvento string entrada informar a data e hora do evento no formato "AAAA-MM-DD HH:MM:SS".
Ex. Delphi: FormatDateTime('yyyy-mm-dd "" hh:mm:ss', Now);
VB: Format$(Now, "yyyy-mm-dd HH:mm:ss")
Se a data e hora informada for maior que a data do WS vai ocorrer o erro 635, veja o retorno do WS e verifique se o horário do equipamento está sincronizado com o horário do WS.
A DLL irá pegar a data e hora do equipamento se o conteúdo for omitido.
nProtocoloEPEC string saída retorna o número do protocolo de registro do Evento.
dhProtocoloEPEC string saída retorna a data e hora de registro do Evento.
proxy string entrada informar 'http://proxyserver:port' quando existir uso de proxy no ambiente. verificar com o cliente qual é o endereço do servidor proxy e a porta https, a porta padrão do https é 443, assim teríamos algo do tipo 'http://192.168.15.1:443'
usuario string entrada informar o usuário para autenticação no proxy, se necessário
senha string entrada informar a senha de autenticação no proxy, se necessário
licenca string entrada informar a chave da licenca de uso ou registro, esta funcionalidade pode ser utilizada sem qualquer restrição no ambiente de homologação. O uso em ambiente de produção requer o licenciamento, para maiores detalhes veja as condições de uso

Retorno:

O resultado da chamada do EnviaDPEC é a mensagem XML do EPEC gerado a partir das informações prestadas no CT-e e respectivo protocolo de homologação de vinculação de evento, que deverá ser mantido pelo emissor.

O parâmetro cStat retorna um código numérico com os seguintes significados:

código Mensagem origem regra
5001 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: o certificado cliente: 1.não é ICP-Brasil; 2.fora do prazo de validade; 3.revogado; 4.certificado cliente não confiável para o Web Service acessado, contatar a SEFAZ) DLL -
5002 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: a cadeia de certificação do Web Service acessado ou do certificado cliente inexistente no repositório de certificados do usuário corrente do Windows) DLL -
5003 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: serviço inexistente, verifique se o nome do serviço da url acessada está correto no arquivo ws2.xml) DLL -
5004 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: método não permitido) DLL -
5005 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: a url não encontrada, verifique se o nome do domínio da url acessada está correto no arquivo ws2.xml) DLL -
5006 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Time-Out, o WS não respondeu a solicitação no tempo estabelecido: [{1:0}]) DLL -
5007 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: mensagem maior que a permitida) DLL -
5008 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Servidor com problemas) DLL -
5009 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Serviço não implementado) DLL -
5010 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Serviço temporariamente indisponível, servidor sem recursos para atender a solicitação) DLL -
5011 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Causa provável da falha na conexão: Rede indisponível) DLL -
5012 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Versão do SOAP não suportada DLL -
5013 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Web Service não consumido, não houve nenhum retorno ou resposta) DLL -
5014 Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Web Service não consumido, falha desconhecida) DLL -
5015 Erro: Falha na conexão: Tempo limite de time-out alcançado [TEMPO DE TIME OUT UTILIZADO ms] - [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5016 Erro: Falha na conexão: Falha da Biblioteca Criptografica: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5017 Erro: Falha ao tratar o XML de retorno do WS: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5101 Erro: A mensagem de retorno do WS não é um XML válido: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5102 Erro: Tag cStat inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5103 Erro: Tag xMotivo inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5104 Erro: Tag [NOME TAG] inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5105 Erro: O WS não devolveu nenhum resultado DLL -
5201 Erro: O código do tipo de ambiente [CODIGO RECEBIDO PELA DLL] informado diferente de 1 - produção e 2 - homologação DLL -
5202 Erro: A sigla da UF [SIGLA RECEBIDA PELA DLL] informada é inválida DLL -
5203 Erro: Inexiste url para a UF [SIGLA UF] informada no ambiente [AMBIENTE] desejado, verifique se existe atualização do arquivo [NOME ARQUIVO] disponível. DLL -
5204 Erro: Arquivo que contem a URL do WS não localizado em [CAMINHO DA APLICACAO] DLL -
5205 Erro: Ocorreu um erro inesperado no processamento da URL (NOME URL) : [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5206 Erro: Ocorreu um erro de validação do XML (NOME XML) : [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] DLL -
5403 Erro: Falha ao acessar certificado digital [mensagem de ERRO DO WINDOWS] DLL -
5404 Erro: Nenhum certificado digital selecionado DLL
5405 Erro: Nenhum certificado válido foi encontrado com o nome [NomeCertificado] informado no repositório [MY do CurrentUser] DLL -
5406 Erro: Falha no tratamento do parâmetro nome: [nome informado] DLL -
5407 Erro: Quantidade de parâmetos inválido: [nome informado] DLL -
5408 Erro: Falha na criação do objeto certificate: [mensagem do ERRO DO WINDOWS] DLL -
6101 Erro: O parâmetro versao não foi informado DLL -
6102 Erro: O conteúdo do parâmetro sigla da UF: [conteúdo do parâmetro] é inválido DLL -
6103 Erro: O conteúdo do parâmetro versao informado é inválido: [conteúdo do parâmetro] DLL -
6104 Erro: O parâmetro chaveCTe não informado DLL -
6105 Erro: O tamanho [tamanho da chave da CTe] do parâmetro chaveCTe informado não tem 44 caracteres DLL -
6106 Erro: As posições correspondentes (1,2) ao código da UF [valor] do parâmetro chaveCTe não é um código de UF válido DLL -
6107 Erro: A chave de acesso deve ter 44 posições: [tamanho da chave] DLL -
6110 Erro: O nome do titular do certificado deve ser informado DLL -
6120 Erro: O parâmetro chave de acesso deve ser informado DLL -
6123 Erro: O parâmetro tipoAmbiente deve ser informado DLL -
6124 Erro: O parâmetro tipoAmbiente [conteúdo do parâmetro] deve ser 1 ou 2 DLL -
6501 Erro: O parâmetro siglaWS deve ser informado DLL -
6502 Erro: O parâmetro tipoAmbiente deve ser informado DLL -
6503 Erro: O parâmetro tipoAmbiente [conteúdo do parâmetro] deve ser 1 ou 2 DLL -
6504 Erro: O nome do titular do certificado deve ser informado DLL -
6505 Erro: O parâmetro dataEvento é inválida: [conteúdo do parâmetro] DLL -
6506 Erro: O parâmetro versao não foi informado DLL -
6507 Erro: O conteúdo do parâmetro versao informado é inválido: [conteúdo do parâmetro], a DLL espera: [valor esperado] DLL -
6508 Erro: O conteúdo do parâmetro CTe não é um XML válido: Erro=[mensagem de erro], Conteúdo do CTe=[conteúdo do parâmetro] DLL -
6509 Erro: O conteúdo do parâmetro CTe não é um XML válido: Erro de Validação de Schema XML=[mensagem de erro], Conteúdo do CTe=[XML do CT-e] DLL -
6510 Erro: Inexiste informações do Remetente indicado como tomador DLL -
6511 Erro: Inexiste informações do Expedidor indicado como tomador DLL -
6512 Erro: Inexiste informações do Recebedor indicado como tomador DLL -
6513 Erro: Inexiste informações do Destinatário indicado como tomador DLL -
6514 Erro: Inexiste informações do Outros indicado como tomador DLL -
6515 Erro: tipoAmbiente informado é diferente do tpAmb do CT-e DLL -
6516 Erro: tpEmis do CT-e diferente de 4 - EPEC DLL -
6517 Erro: o Id do CT-e não corresponde à concatenação das respectivas tags do XML que compõe o Id, Erro=[descrição do erro] DLL -
6518 Erro: A sigla do WS [sigla informada] informado é inválido DLL -
6519 Erro: A chave do CT-e do retEventoCTe: [chaveCTe] é divergente da chave do CT-e do Evento: [chaveCTe] DLL -
6520 Erro: Falha na geração do XML do Evento: Erro=[mensagem de erro], Conteúdo do CTe=[XML do CT-e] DLL -
6521 Erro: O parâmetro xJust deve ser informado DLL -
6522 Erro: O parâmetro xJust=[conteúdo do parâmetro] com tamanho: [tamamho] maior que o permitido: 255 DLL -
6523 Erro: Falha de Validação de Schema XML=[mensagem de erro], Conteúdo do CTe=[XML do CT-e] DLL -
7001 Erro: A licença não foi informada DLL -
7002 Erro: A licença informada: [licença] tem tamanho:[tamanho da licença] diferente de 128 DLL -
7003 Erro: A licença informada: [licença] não pertence ao CNPJ:[CNPJ informado] DLL -
108 Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) WS B03
109 Serviço Paralisado sem Previsão WS B04
135 Evento registrado e vinculado ao CT-e WS -
203 Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CT-e WS M06
213 Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital WS F03
214 Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido WS B01
215 Rejeição: Falha no schema XML WS D01
216 Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada WS L19
217 Rejeição: CT-e não consta na base de dados da SEFAZ WS L18
236 Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido WS L09
238 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente WS C06
239 Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada WS C07
242 Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML WS C01
243 Rejeição: XML Mal Formado WS B02
249 Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora WS M01
252 Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento WS L01
280 Rejeição: Certificado Transmissor inválido WS A01
281 Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade WS A02
282 Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ WS A07
283 Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação WS A03
284 Rejeição: Certificado Transmissor revogado WS A05
285 Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil WS A06
286 Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR WS A04
290 Rejeição: Certificado Assinatura inválido WS E01
291 Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade WS E02
292 Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ WS E03
293 Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação WS E04
294 Rejeição: Certificado Assinatura revogado WS E06
295 Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil WS E07
296 Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR WS E05
297 Rejeição: Assinatura difere do calculado WS F02
298 Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto WS F01
402 Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 WS D05
404 Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido WS D04
409 Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header WS C02
410 Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service WS C03
411 Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header WS C05
513 Rejeicao: UF nao atendida pela SVC-[SP/RS] WS C04
516 Rejeição: O tpEmis informado é incompatível com SVC-[SP/RS] WS L07
592 Rejeição: Chave de acesso inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que Ano corrente WS L10
593 Rejeição: Chave de acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12) WS L11
594 Rejeição: Chave de acesso inválida (CNPJ zerado ou digito inválido) WS L12
595 Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57) WS L13
596 Rejeição: Chave de acesso inválida (numero CT = 0) WS L14
598 Rejeição: Usar somente o namespace padrão do CT-e WS D02
599 Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem WS D03
600 Rejeicao: Chave de Acesso difere da existente em BD WS L20
627 Rejeição: CNPJ do autor do evento inválido WS L04
628 Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chCTe + nSeqEvento) WS L05
629 Rejeição: O tpEvento informado inválido WS L06
630 Rejeição: Falha no Schema XML específico para o evento WS L08
631 Rejeição: Duplicidade de evento WS L15
632 Rejeição: O autor do evento diverge do emissor do CT-e WS L16
633 Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento WS L17
634 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão do CT-e WS L21
635 Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento WS L23
636 Rejeição: O numero sequencial do evento é maior que o permitido WS M02
637 Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização do CT-e WS L22
638 Rejeição: Já existe CT-e autorizado com esta numeração WS M07
639 Rejeição: Existe EPEC emitido há mais de 7 dias (168h) sem a emissão do CT-e no ambiente normal de autorização WS M08
653 Rejeição: Tipo de evento não é permitido em ambiente de autorização Normal WS M03
670 Rejeição: Série utilizada não permitida no webservice WS L03
677 Rejeição: Órgão de recepção do evento inválido WS L02
680 Rejeição: Tipo de Emissão diferente de EPEC WS M04
695 Rejeição: CT-e com emissão anterior ao evento prévio (EPEC) WS M05
999 Rejeição: Erro não catalogado (mensagem) WS -

Tratamento de Erro:

Caso ocorra algum erro na chamada do WS (5001-7003) ou a requisição não seja atendida pelo WS (203-999), será gravado um log na pasta log, com as seguintes informações que devem ser úteis para identificação do problema:

Os erros com código > 5000 são erros tratados pela DLL e ocorrem nas seguintes situações:

Histórico de atualização:

Mensagens XML do envio de EPEC - versão 2.00:

 

Mensagens XML de resposta do WS da SEFAZ - versão 2.00:

retEnvEvento Resposta do WS

 

Exemplo de uso:

 
10.5.1. EPEC [01-09-13]
10.5. Eventos do CT-e [01-09-13]
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