- 10. Web Service do CT-e
10.3. Cancelamento e Inutilização de CT-e - 10.2.2. BuscaCTe
« Anterior - 10.3.1. CancelaCT
Próximo »
10.3. Cancelamento e Inutilização de CT-e
Sumário
O Cancelamento de CT-e e a Inutilização de numeração são funcionalidades que geram dúvidas em muitos usuários sobre quando se deve utilizar um ou outro.
Cancelamento de CT-e
Finalidade
A funcionalidade de cancelamento serve para cancelar um CT-e autorizado pela SEFAZ.
Condições para Cancelamento
- CT-e autorizado, o usuário deve utilizar a inutilização de numeração se o CT-e não estiver autorizado;
- CT-e autorizado em até 60 dias;
- Possuir o número do protocolo de autorização de uso;
- O CT-e não pode ter a confirmação da prestação do serviço;
- Inexistência da Circulação da Mercadoria;
- Inexistência da Carta de Correção;
Prazo de cancelamento
Em até 60 dias da autorização de uso do CT-e objeto do cancelamento.
Número do Protocolo de Autorização de Uso
Alguns usúarios confundem o número do recibo do envio do lote com o número da autorização de uso e não conseguem cancelar o CT-e.
Inutilização de Numeração de CT-e
Finalidade
A funcionalidade de inutilização de numeração do CT-e serve para inutilizar um número de CT-e que não será utilizado.
Motivos de Inutilização
Os motivos mais comuns que resultam na existência de faixas de numeração ou números de CT-e que nunca serão utilizadas são:
- falha na aplicação que salta a numeração do CT-e;
- equívoco do usuário que continua a utilizar a numeração do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, ou Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, ou Conhecimento Aéreo, modelo 10, ou Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11, ou Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27, ou Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas no CT-e;
- falha no envio ou recepção do CT-e;
Condições de Inutilização
- O número de CT-e não pode ter sido utilizado, a providência correta para um CT-e autorizado é o cancelamento de CT-e
- A inutilização de faixa é limitada a 2.000 números por pedido, caso a faixa de inutilização seja superior será necessário dividir o pedido em diversos pedidos;
- Uma faixa de inutilização não pode conter números já inutilizados ou utilizados.
Prazo para inutilização
Até o 10º dia do mês subsequente da quebra da numeração.
Dica
Os pedidos de inutilização de numeração homologados podem ser consultados no Portal Nacional.
Algumas SEFAZ também oferecem a consulta Web dos pedidos de inutilização homologados.
- 10.3. Cancelamento e Inutilização de CT-e
10. Web Service do CT-e - « Anterior
10.2.2. BuscaCTe - Próximo »
10.3.1. CancelaCT