Biblioteca de utilidades do CT-e - CTe_Util
1. Visão Geral
O Conhecimento de Transportes eletrônico - CT-e é um documento fiscal em forma eletrônica que substiui os seguinte documentos fiscais:
• Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas - CTRC, modelo 8;• Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas - CTAC, modelo 9;
• Conhecimento Aéreo - CTA, modelo 10;
• Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas - CTFC, modelo 11;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas - NFSTFC, modelo 27;
• Nota Fiscal de Serviço de Transporte - NFST, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.
A adoção do CT-e é um processo irreversível e que deve ocorrer em um curto prazo de tempo, sendo uma realidade que deve ser encarada pelas empresas que desenvolvem ERP e sistemas de faturamento para o setor de transportes.
A emissão do CT-e exige o domínio de novas tecnologias como: a certificação digital, a assinatura digital XML, a validação de Schemas XML, o consumo de Web Services, etc.; demandando investimento em treinamento, cursos e a aquisição de frameworks caso o ambiente de desenvolvimento não ofereça as ferramentas de forma nativa. O tempo necessário para obter o domínio das tecnologias necessárias para a emissão do CT-e é a dificuldade enfrentada, pois os prazos de cumprimento da legislação são exíguos.
A biblioteca de utilidades do CT-eletrônica nacional - CTe_Util é uma DLL que oferece as principais funcionalidades necessárias para que as empresas que desenvolvem os ERP e sistemas de faturamento consigam emitir o Conhecimento de Transportes Eletrônico – CT-e de forma rápida e sem perder o foco de seu negócio.
2. Funcionalidades oferecidas
Oferecemos todas as funcionalidades necessárias para a emissão do CT-e que são:
- assinatura digital XML;
- validação de Schema XML;
- geração de chave de acesso do CT-e;
- consumo de todos os Webs Services do CT-e de qualquer UF que atenda os padrões do projeto;
- facilidade para envio de uma único CT-e;
A DLL não oferece suporte para impressão do DACTE nem gera o XML do CT-e
3. Requisitos e Compatibilidade
A biblioteca requer a instalação do Microsoft .NET Framework 2.0.
A biblioteca pode ser utilizada por qualquer linguagem de programação WIN 32 (Delphi 5/6/7/2006/etc, VB 6.0, VBA (Access, Word e Excel), VFP 8.0/9.0, Visual Data Flex 14, xHarbour, etc.) ou .NET (C#, VB .NET, Delphi .NET, etc.)
A biblioteca é compatível com certificados digitais do tipo A1 e A3. O Certificado Digital existente no pacote (associacao.pfx) serve apenas para a demonstração de uso da biblioteca. Para consumir os Web Services da NF-e é necessário que o interessado possua um certificado digital padrão ICP-Brasil emitido por Autoridade Certificadora credenciada ao ICP-Brasil (mais detalhes)
4. Condições de Uso
A biblioteca pode ser utilizada GRATUITAMENTE sem qualquer restrição no ambiente de homologação.
O uso da biblioteca em ambiente de produção tem as seguintes condições:
| Funcionalidade | Modalidade | Condição |
|---|---|---|
| » Cancelamento de CT-e; » Inutilização de Numeração de CT-e; » Envio de CT-e; » Busca resultado de processamento de CT-e. |
Licenciamento | USO ONEROSO - requer o licenciamento do estabelecimento emissor de CT-e. |
| » Envia Lote. | Registro | USO GRATUITO - requer o registro do usuário com fornecimento de CNPJ e Razão Social. |
| » Assina XML; » Valida Schema XML; » Consulta Status do CT-e; » Consulta Status do Serviço; » outras funcionalidades. |
Citação do Autor | USO GRATUITO - requer citação do uso da biblioteca. |
A citação deve ser realizada na janela "sobre" da aplicação que utiliza a DLL com a expressão: “Powered by CTe_Util © 2008-2011 www.flexdocs.com.br” ou em outro local equivalente caso a aplicação não tenha a janela "sobre".
O código fonte da biblioteca é propriedade intelectual da FlexDocs Documentos Eletrônicos, sendo vedado: traduzir, fazer engenharia reversa ou descompilar a biblioteca, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada ou aviso de direitos de propriedade da biblioteca.
5. Licenciamento e valor da licença
O Licenciamento é realizado por CNPJ do estabelecimento emissor, assim se uma empresa possuir uma matriz e uma filial que emitem CT-e, será necessário a aquisição de uma licença de uso para cada estabelecimento emissor (CNPJ).
O valor da licença é de R$ 200,00 (duzentos reais) por CNPJ emissor, dando direito ao adquirente obter todas as atualizações, correções e melhorias da biblioteca necessárias para emitir o CT-e compatível com o leiaute do Pacote de Liberação – PL que foi adquirido.
A versão atual da biblioteca (1.x) é compatível com o PL_CTE_103a.zip - leiaute do CT-e - versão 1.03;
Como não comercializamos os códigos fontes da biblioteca, oferecemos DESCONTO FIDELIDADE da biblioteca que considera o histórico de aquisições:
| Número da Licença | Valor |
|---|---|
| 1ª | R$ 200,00 |
| 2ª a 5ª | R$ 70,00 |
| 6ª a 10ª | R$ 60,00 |
| 11ª a 25ª | R$ 50,00 |
| 26ª a 50ª | R$ 40,00 |
| 51ª em diante | R$ 30,00 |
Importante observar que o desconto é progressivo e leva em conta o histórico de aquisição do interessado.
Assim, a primeira licença sempre custará R$ 200,00, a partir da 2ª licença o adquirente tem direito ao desconto progressivo no valor da licença, que vai aumentando até o limite máximo de 70% de desconto que é alcançado a partir da 51ª licença adquirida.
O DESCONTO VOLUME é oferecido para clientes que tem necessidade de adquirir um grande volume de licenças de uso.
São oferecidos descontos de volume para aquisições a partir de 50 licenças de uso:
| Quantidade de Licenças | Valor |
|---|---|
| 50 | R$ 2.000,00 |
| 100 | R$ 3.000,00 |
| 200 | R$ 5.000,00 |
| 500 | R$ 10.000,00 |
O adquirente deve pagar o valor à vista e pode indicar os licenciados posteriormente.
6. Atualização de versão do Pacote de Liberação
A alteração do leiaute do CT-e ou de qualquer mensagem dos Web Services do CT-e promovida pela legislação tributária que cause a alteração do Pacote de Liberação – PL poderá exigir a atualização da biblioteca para se adequar ao novo Pacote de Liberação. Caso a alteração tenha repercussão nas funcionalidades que estão sujeitas ao licenciamento poderá ser cobrado um valor único de R$ 30,00 (trinta reais), por licença, a título de atualização de versão de PL – Pacote de Liberação.
7. Forma de Aquisição da Licença de uso
O interessado deverá enviar um pedido através do Fale Conosco encaminhando as seguintes informações:
| Identificação do adquirente: | |
|---|---|
| » CPF/CNPJ » Nome/Razão Social » Endereço completo com CEP » Nome para contato » e-mail para contato |
• A NF de serviço é emitida para o adquirente e será enviada para endereço indicado. |
| Identificação do(s) Licenciado(s): | |
| 1.CNPJ - Nome/Razão Social 2.CNPJ - Nome/Razão Social (...) 12.CNPJ - Nome/Razão Social |
• Informar até 12 empresas licencidas por pedido |
8. Liberação da Licença
A chave de liberação é uma seqüência de caracteres de 128 bytes que está vinculada ao CNPJ do licenciado.
O envio da chave será realizado por e-mail ao adquirente após a confirmação do pagamento, que ocorrerá no dia útil seguinte do pagamento do boleto bancário.
O boleto bancário é emitido com prazo de vencimento de 15 dias da emissão. O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária ou lotérica ou através do serviço de home banking.
O adquirente pode antecipar o pagamento caso tenha urgência no recebimento da licença.
A possibilidade de tratamento de urgência na liberação da chave deve ser consultada antecipadamente, sendo uma liberalidade que poderá não ser oferecida, assim, recomendamos que os pedidos sejam realizados com a devida antecedência.
9. Suporte Técnico
O Suporte Técnico é prestado através do Fale Conosco, sem qualquer custo, para todos os usuários da DLL.
A mensagem deve reportar a ocorrência ou a dúvida com o maior nível de detalhes e clareza que for possível, sendo recomendado o envio de anexos de tela ou arquivo XML com exemplo da ocorrência, para que a equipe de suporte possa dar o atendimento adequado no menor tempo possível.
Além do suporte Suporte Técnico também oferecemos as seguintes ferramentas:
• Guia de Uso - com as informações técnicas de uso da DLL;
• Histórico de Atualizações - onde o histórico de atualizações da DLL;
• Download - onde disponibilizamos todo material relacionado com a DLL;
• FAQ - onde registramos os principais incidentes reportados pelos usuário e a respectiva solução;
• Twitter - onde divulgamos as ocorrências relevantes do CT-e.
10. Garantia em caso de descontinuação do produto
Em caso de eventual descontinuidade do produto, garantimos a liberação dos códigos fontes para todos os usuários licenciados.
11. FAQ das Condições de Uso da Biblioteca
- O uso da DLL é gratuito?
- Quais as condições de uso das funcionalidades gratuitas?
- Qual o custo para uso das funcionalidades não gratuitas?
- Qual o motivo do baixo custo da licença?
- Sou desenvolvedor tenho algum desconto na aquisição?
- O que é desconto fidelidade?
- O que é desconto de volume?
- Existe a possibilidade de adquirir os códigos fontes?
- O que acontece se o produto for descontinuado?
- Como faço para adquirir uma licença de uso?
- Posso adquirir licenças sem indicar os licenciados?
- Qual a forma de pagamento da licença?
- Qual o prazo para liberação da licença?
- Quem são os cliente e usuários da DLL?
- Como recebo a licença de uso?
- Tenho pressa para receber a licença, o que faço?